Legalização de Imóveis
O QUE É A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS
A Legalização de imóvel, também conhecida como averbação de construção ou aceite de obras, é um processo administrativo realizado junto à prefeitura da sua cidade com o objetivo de regularizar um imóvel já construído ou uma obra realizada sem licença.
O documento que comprova se o imóvel é legalizado é o habite-se.
O habite-se também atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências município e serve como referência para a emissão da escritura do imóvel junto ao cartório.
O QUE É UM PROJETO PARA LEGALIZAÇÃO
O projeto para legalização é um documento onde constam todas as informações de uma construção.
Quando esse projeto é aprovado pela prefeitura passa a compor a documentação do imóvel juntamente com o habite-se e a escritura.
Sem esse projeto não é possível regularizar um imóvel.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LEGALIZAÇÃO
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Projeto para legalização no padrão da prefeitura;
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Termo/anotação de Responsabilidade Técnica (TRT/ART)
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Cópia do registro do imóvel (certidão de ônus reais);
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Cópia da identidade e CPF do proprietário;
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Procuração com firma reconhecida, se for o caso;
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Cópia do contrato social, se for empresa;
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Cópia da carteira do responsável pelo projeto e pela execução da obra (se houver);
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Certidão de quitação do IPTU;
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Outros documentos poderão ser solicitados dependendo do caso.
ETAPAS DA ELABORAÇÃO DO PROJETO
- Visita técnica ao imóvel;
- Identificação dos confrontantes;
- Medição do terreno e do perímetro da edificação;
- Levantamento arquitetônico (medição de todos os ambientes);
- Coleta das informações do contratante/proprietário;
- Elaboração do projeto de acordo com as normas técnicas;
- Emissão do Termo/anotação de Responsabilidade Técnica (TRT/ART);
- Entrega dos documentos elaborados em formato impresso e digital.
BENEFÍCIOS
TRANQUILIDADE
Regularizar seu imóvel junto evita notificações, multas e processos desnecessários;
Poder registrar a escritura no Registro Geral de Imóveis (RGI).
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Qualquer imóvel fica mais valorizado se estiver devidamente regularizado;
Quando se negocia uma propriedade, qualquer agente financeiro (banco) exige a documentação em dia.
ASSEGURAR O FUTURO
O pior momento em que a regularização também se faz necessária é a hora do inventário.
Deixar tudo regularizado agora evita grandes dores de cabeça para os herdeiros no futuro.
Garantimos total assistência após a entrega dos nossos serviços e, caso seja necessária alguma retificação ou complementação de informação em uma planta, projeto ou documento, nós realizamos a alteração em um prazo médio de 5 (cinco) dias úteis (dependendo da complexidade), sem nenhum custo.
